Domingo, 7 de Fevereiro de 2010 - 13h48
O piso nacional para agentes de saúde foi promulgado na quinta-feira (4), no Congresso Nacional, em Brasília.
A promulgação foi assinada pelo presidente da Mesa, senador José Sarney. A emenda constitucional 63 prevê um piso salarial para agentes comunitários de saúde e tem origem na PEC 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e foi aprovada no ano passado.
A Emenda prevê que uma lei federal definirá um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e as diretrizes para seu plano de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.
Da redação do Portal Correio com Agência Câmara
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