TSE inicia primeiro julgamento de Ficha Limpa sinalizando para aplicação da lei apenas nas próximas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral deu início na noite desta quinta-feira (12), ao primeiro julgamento de pedido de candidatura de um candidato impugnado com base na Lei do Ficha Limpa. Trata-se do processo de um vereador que havia sido cassado por compra de votos e que teve a candidatura impugnada. E sabe qual foi a sinalização do ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo? De que a Lei do Ficha Limpa tem que respeitar o artigo 16 da Constituição Federal, podendo ser aplicada apenas na eleições seguinte e não nas eleições de 2010.Ribeiro fundamentou o voto basicamente no princípio da anualidade, pelo qual lei que alterar processo eleitoral só pode ser usada no ano/eleição seguinte da sanção. Também ministro do STF, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandovisk, pediu vistas antecipada do processo.
Entendimento semelhante ao de Ribeiro teve o ministro Marco Aurélio, que foi abertamente contra a aplicabilidade da lei este ano, em razão do mesmo princípio. Não sou jurista e nem preciso ser pra dizer que se tal entendimento for aceito pelos demais ministros do TSE todos os candidatos impugnados pelo Ficha Limpa, incluindo Cássio Cunha Lima, podem correr atrás de voto sem preocupações.
Isso porque o princípio passaria a ser aplicado de forma genérica, independendo do caso.
Vale ressaltar que não os ministros que votarem pelo respeito ao princípio da anualidade não estão sendo contra a Lei do Ficha Limpa. Apenas adequando sua aplicabilidade ao arcabouço constitucional vigente.
A cidade de São Bento parou, na tarde desta quinta-feira (11), para receber a Caravana da Verdade. Ricardo Coutinho (PSB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e Efraim Morais (DEM) chegaram ao município por volta das 15h e percorreram algumas ruas da cidade em carro aberto. As pessoas foram para rua para receber o ‘Expresso 40’ e aqueles que vão construir uma nova Paraíba.
Multidão acompanhou Ricardo, Cássio e Efraim pelas ruas da cidade
“Estamos muito emocionados. São Bento está mostrando que o Sertão paraibano está pronto para viver um novo tempo. Chega de atraso e de perseguição. As pessoas querem que o poder público apresente resultados e pare de se basear em promessas vãs”, disse Ricardo.
A enfermeira Luzia Sobrinho, moradora de São Bento, chamou atenção parao quanto é importante não vender o voto. "Conheço muita gente que recebeu dinheiro para votar em alguns candidatos e que vai ter vantagens se o candidato for eleito. As pessoas tem que entender que o voto é pela Paraíba, não pela pessoa. A gente tem que fazer o que é melhor pra todo mundo, não só pra gente", disse.
Depois de São Bento, os candidatos seguiram Brejo do Cruz e também recebem o apoio dos moradores do local. Ricardo aproveitou para defender a democracia e a importância do voto.
"É preciso valorizar a democracia. O povo precisa entender o poder que tem o voto. O povo precisa entender que ele tem nas mãos o poder de decidr o destino do estado inteiro. A Paraíba precisa de um projeto político, ela precisa retomar o controle da segurança pública, da saúde, da educação e do seu próprio destino".
Caravana – Nesta quarta-feira (11), a Caravana da Verdade percorreu os municípios de Paulista, São Bento, Brejo do Cruz e Brejo dos Santos, finalizando com um comício na cidade de Catolé do Rocha
TCE reprova contas de Nabor Wanderley com débito total de R$ 2,9 milhões
Na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas de 2006 e 2007 do prefeito de Patos Nabor Wanderley com imputação de débito superior a R$ 2,9 milhões, quantia pela qual também responde, solidariamente, o presidente da oscip Interset.O Tribunal de Contas do Estado emitiu, por unanimidade, pareceres contrários às contas de 2006 e 2007 do prefeito de Patos Nabor Wanderley, em razão, notadamente, de despesas não comprovadas com a oscip Interset. A ele e ao presidente desse último organismo, Filogônio Araújo de Oliveira, o TCE imputou, solidariamente, débito total superior a R$ 2,9 milhões.
O relator de ambos os processos, conselheiro Fábio Nogueira, fundamentou seu voto nos pareceres da Auditoria e nas manifestações do Ministério Público ratificadas, na ocasião, pelo procurador geral do TCE Marcílio Toscano Franca Filho.
Em 2006, entendeu o Tribunal, os danos pecuniários causados aos cofres do município chegaram a R$ 1.333.796,44, em razão, ainda, de despesas irregulares com o Iblac (International Business Law Consulting), empresa de consultoria com sede em Brasília. A imputação solidária atinente ao exercício de 2007, pelas mesmas razões, foi de R$ 1.636.005,43. Tanto ao prefeito de Patos quanto ao presidente da oscip a Corte também aplicou multas individuais correspondentes a 10% dos prejuízos para o erário.
Observou o relator que foram gastos com a Interset, em 2006 e 2007, mais de R$ 20 milhões, cifra a ser comparada com as aplicações em saúde pública da ordem de R$ 3,9 milhões no primeiro exercício e de R$ 4,2 milhões, no segundo. Os gastos com a oscip também estiveram muito acima das despesas com educação (R$ 6,6 milhões em 2006 e R$ 7,3 milhões em 2007).
Ao prefeito de Patos e ao presidente da Interset, o TCE concedeu o prazo de 60 dias para devolução do dinheiro aos cofres públicos sob pena de cobrança executiva recomendada, desde logo, ao Ministério Público Comum.
Também declarou a inidoneidade da Interset (para o fim de firmar convênios com entidades e órgãos jurisdicionados) e solicitou ao Ministério da Justiça a perda da qualificação desse mesmo organismo como organização da sociedade civil de interesse público. Os dois advogados do prefeito, José Mariz Filho e Diogo Mariz, já anunciaram que vão recorrer das duas decisões.
Da ascom TCE
Prefeita de EMAS denuncia perseguição política por parte de Maranhão
Mais um prefeito denunciou nesta terça-feira (10), que foi alvo de perseguição política por parte da atual administração do Estado. Após denúncia do prefeito de Santa Terezinha, David Cordeiro, no final da tarde foi a vez da prefeita de Emas, Fernanda Loureiro, expor atos de perseguição por parte do governo estadual.A prefeita disse que foi extremamente assediada pelo atual governo que tentou condicionar a execução da obra de pavimentação a estrada que liga a cidade à BR-361, à declaração de adesão política por parte dela.
“É absurdo o que o governador do PMDB tem feito com os prefeitos que são de partidos que não pertencem à sua base política. Todos são pressionados a dar declarações de adesão em troca da assinatura de convênios. Quem não aceita, é perseguido”, disse.
Na manhã desta terça, o prefeito do município de Santa Terezinha, David Cordeiro, também fez denúncias de perseguição. Ele disse que sofreu pressão para votar no PMDB em troca da obra do abastecimento de água da cidade, cujo processo licitatório foi interrompido após a saída de Cássio Cunha Lima do governo, em 2009.
Assessoria
“É absurdo o que o governador do PMDB tem feito com os prefeitos que são de partidos que não pertencem à sua base política. Todos são pressionados a dar declarações de adesão em troca da assinatura de convênios. Quem não aceita, é perseguido”, disse.
Na manhã desta terça, o prefeito do município de Santa Terezinha, David Cordeiro, também fez denúncias de perseguição. Ele disse que sofreu pressão para votar no PMDB em troca da obra do abastecimento de água da cidade, cujo processo licitatório foi interrompido após a saída de Cássio Cunha Lima do governo, em 2009.
Assessoria
Presidente do TSE diz que "Ficha Limpa" vai vingar
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski avalia que um adiamento da Lei da Ficha Limpa seria uma "frustração" para a sociedade, mas diz ter "convicção de que a lei vingará" mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e barrará os candidatos "fichas-sujas".
Em sua opinião, candidatos com a ficha suja que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em risco.
"Faz parte do dia a dia da Justiça Eleitoral [concessão de liminares suspendendo efeitos de uma lei]. A mesma situação pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco."
Fonte: TSE
