2 x 2: Newton Vitta segue voto de Niliane Meira, mas julgamento de Cássio é adiado após novo pedido de vistas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) retomou nesta quinta-feira (29) o julgamento de Cassio Cunha Lima com o voto vistas da juíza Niliane Meira. Ela votou pela multa de R$ 100 mil e inelegibilidade de três anos a partir de 2006 e foi acompanhada pelo juiz Newton Vitta. Na prática isso significa que o ex-governador já teria pago pela condenação. Com o julgamento em dois votos pela inelegibilidade por oito anos e dois com punição de apenas três anos, o desembargador Manoel Monteiro pediu vistas e adiou o julgamento para próxima segunda.

Na última segunda, votaram o relator Carlos Neves da Franca e o juiz João Ricardo Coelho pela multa de R$ 100 mil e inelegibilidade de oito anos. Ainda faltam votar o desembargador Manoel Monteiro e João Batista Barbosa.Com o TRE dividido sobre o tempo de inelegibilidade que deve ser aplicado, o presidente do Tribunal, Genésio Gomes, pode votar em caso de empate.

Niliane Meira e Newton Vitta não acompanharam na ítegra o voto do relator Carlos Neves e fundamentaram que, na época da acusação, a lei eleitoral só previa inelegibilidade de três anos e agora ela não poderia aplicar uma condenação maior porque a lei estaria retroagindo para prejudicar o acusado, o que segundo ela, não é inconstitucional.

Na Ação de investigação Judicial Eleitoral (Aije) o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) é acusado de aumento excessivo de gastos com campanha institucional.